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Partilha de patrimônio imobiliário

Avaliação imobiliária judicial para partilha de patrimônio

Quando o imóvel precisa virar número dentro de um inventário, de um divórcio ou de uma dissolução societária, é o laudo que define quanto cada parte recebe. Trabalho técnico para advogados de família e sucessões.

CNAI 32.708CRECI-ES ativoABNT NBR 14.653Atuação em todo o Brasil

Prazo do art. 477, §1º, do CPC: intimadas do laudo do perito do juízo, as partes têm 15 dias para se manifestar, e o assistente técnico tem o mesmo prazo para apresentar o parecer. Perdido o prazo, o valor tende a se consolidar no processo.

Ver se há fundamento técnico

Onde este laudo entra no processo

Três usos frequentes em que a avaliação decide a divisão do patrimônio.

Inventário e partilha de bens

Valor dos imóveis do espólio, formação dos quinhões e reposição em dinheiro, com base de cálculo também defensável perante a Fazenda no ITCMD.

Divórcio e união estável

Valor de mercado dos bens comuns na data-base da separação de fato, compensação por uso exclusivo do imóvel e apuração do valor para alienação judicial.

Dissolução societária e extinção de condomínio

Apuração de haveres com imóveis no ativo e valor do bem indivisível para alienação judicial, com divisão do produto entre os condôminos.

Os vícios técnicos que derrubam um laudo de avaliação

Cada item é uma linha de argumentação autônoma, com apoio na ABNT NBR 14.653 e no CPC.

Ações em que a avaliação do imóvel decide o resultado

Atuação restrita a demandas que tramitam em juízo. Não há intermediação imobiliária.

Inventário e partilha

Valor dos imóveis do espólio, quinhões, reposição em dinheiro e base do ITCMD.

Divórcio e união estável

Partilha de bens comuns, compensação por uso exclusivo e alienação judicial.

Execução e penhora

Avaliação do bem penhorado, nova avaliação e defesa contra arrematação por preço vil.

Leilão judicial

Valor de mercado e valor de liquidação forçada para primeira e segunda praças.

Desapropriação

Justa indenização, valor da área, benfeitorias, área remanescente e desvalorização.

Usucapião

Valor do imóvel usucapiendo para custas, alçada e regularização registral.

Renovatória e revisional de aluguel

Aluguel de mercado do ponto comercial, na forma da Lei 8.245/91.

Dissolução societária

Apuração de haveres com imóveis no ativo e valor real da participação.

Adjudicação compulsória

Valor do imóvel objeto do compromisso de compra e venda.

Ação indenizatória

Desvalorização imobiliária por vício construtivo, obra vizinha ou dano ambiental.

Extinção de condomínio

Valor do bem indivisível para alienação judicial e divisão do produto.

Recuperação judicial e falência

Avaliação do ativo imobilizado para o plano de recuperação e o quadro geral.

Retrato de Julio Cesar Madeira Soares, perito avaliador de imóveis

Quem assina o trabalho técnico

Sou perito avaliador de imóveis e atuo exclusivamente em demandas que tramitam em juízo: perícia por nomeação, assistência técnica de parte e impugnação de laudo de avaliação. Não faço intermediação imobiliária, e essa separação é o que mantém a imparcialidade do trabalho técnico quando ele é levado aos autos.

São mais de 11 anos de avaliação de imóveis urbanos, rurais, comerciais e industriais, com laudos redigidos segundo a ABNT NBR 14.653 e memória de cálculo completa, para que o advogado consiga sustentar o valor em audiência, em embargos e em grau de recurso.

O escritório que me procura recebe uma leitura técnica objetiva do caso antes de qualquer contratação: se o laudo do perito do juízo estiver tecnicamente correto, eu digo, e o advogado economiza o custo de um parecer que não mudaria o resultado.

CNAI 32.708CRECI-ES ativoABNT NBR 14.653 partes 1 a 4Pós-graduado em avaliações e períciasMais de 11 anos de atuação

Como o escritório começa

Do envio do laudo à peça pronta para protocolo, com prazo compatível com o do processo.

Você envia o laudo e a peça

Laudo do perito do juízo, matrícula e, se houver, a decisão de nomeação. Sem custo e sem compromisso nesta etapa.

Análise prévia em até 24 horas úteis

Retorno objetivo: há ou não falha técnica com impacto no valor, qual o dispositivo aplicável e qual a tese cabível.

Proposta com escopo e prazo fechados

Honorários, prazo de entrega e produto definidos antes de qualquer contratação, compatíveis com o prazo do processo.

Peça técnica pronta para protocolo

Parecer ou laudo com memória de cálculo, amostra completa, registro fotográfico e conclusão clara para o juízo.

Dúvidas frequentes de quem advoga

Respostas diretas sobre prazo, honorários e a escolha entre perito do juízo e assistente técnico.

Qual data-base usar na partilha?

Depende do pedido e da decisão do juízo. Em partilha por divórcio é comum discutir o valor na data da separação de fato e o valor atual; o laudo pode trazer as duas referências, cada uma com a respectiva pesquisa de mercado.

O laudo serve para calcular o ITCMD?

Serve como prova técnica do valor de mercado. A Fazenda estadual aplica sua própria pauta, mas um laudo fundamentado na NBR 14.653, com amostra e memória de cálculo, é o instrumento adequado para discutir a base de cálculo.

E quando os herdeiros discordam do valor?

O laudo técnico independente costuma encerrar a discussão sem perícia, porque apresenta a amostra de mercado e o cálculo de forma verificável. Havendo perícia, o mesmo trabalho serve de base para o parecer do assistente técnico.

Avalia imóvel rural do espólio?

Sim, pela NBR 14.653-3, com separação entre terra nua, benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas. Avaliar gleba pela parte 2 da norma, aplicável a imóveis urbanos, é vício técnico frequente em inventários.

Quanto tempo leva?

O prazo é fechado por escrito na proposta e depende do número de imóveis, do tipo de bem e da distância da comarca. Em inventários com vários imóveis o trabalho é organizado por lotes, para não travar o andamento do processo.

Atende em todo o Brasil?

Sim. A base é Governador Valadares/MG, a vistoria é sempre presencial e as demais etapas correm remotamente, com o escritório acompanhando o andamento.

Análise prévia gratuita do caso

Descreva os imóveis e a fase do processo. O retorno traz o método aplicável, a documentação necessária e o prazo real de entrega do laudo.

Anexe o laudo pelo WhatsApp (33) 99947-6777 ou pelo e-mail [email protected]. As informações do processo são tratadas em sigilo profissional.

Comarcas atendidas

Atendimento em todo o Brasil, com vistoria presencial do imóvel e análise remota do processo.

Avaliação imobiliária judicial por comarca

Perito avaliador de imóveis por comarca